Termos de Uso — Trakly Health

1) Definições

• Usuário: pessoa que cria ou acessa uma conta na Trakly Health.
• Perfis familiares: perfis de dependentes/terceiros gerenciados pelo Usuário responsável.
• Conteúdo do Usuário: dados, documentos e informações enviados à Trakly Health por você.
• Profissional de saúde: pessoa/instituição com quem você decide compartilhar dados.
• Planos: modalidades de assinatura (ex.: Pessoal, Familiar, Profissional) e seus recursos.

2) Natureza dos Serviços (sem aconselhamento médico)

A Trakly Health oferece organização e compartilhamento de informações de saúde e recursos informativos (incluindo integrações opcionais e resumos automáticos). Não fornecemos diagnóstico, prescrição, triagem clínica, atendimento de emergência ou qualquer serviço que substitua consulta médica. A Trakly Health não é um dispositivo médico. Em caso de emergência, procure atendimento médico imediatamente.

3) Cadastro, elegibilidade e segurança da conta

• Você deve ter 18 anos ou ser o representante legal de menores/dependentes para criar perfis familiares.
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por atividades na sua conta.
• Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei.

4) Licença de uso e propriedade intelectual

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os Serviços, conforme estes Termos. A Trakly Health e seus licenciadores detêm direitos sobre marcas, logos, código, interface e conteúdos próprios. Nada nestes Termos transfere tais direitos.

5) Funcionalidades (visão geral)

• Upload/organização de documentos: exames, laudos e arquivos de saúde.
• Perfis familiares: gestão de dependentes pelo responsável legal.
• Compartilhamento controlado: você escolhe com quem compartilhar (profissionais, familiares, cuidadores).
• Integrações opcionais: leitura de dados (p.ex., Health Connect/Google Fit) mediante consentimento.
• Recursos informativos/IA: resumos explicativos não clínicos.

Recursos podem variar por plano, versão, país ou dispositivo.

6) Planos, assinaturas e pagamentos

1. Contratação: feita no app/site, por período mensal/anual (conforme oferta).
2. Cobrança: por provedor de pagamentos (PSP) (ex.: Stripe) e/ou lojas de apps.
3. Renovação automática: salvo cancelamento prévio, a assinatura é renovada e o valor é cobrado no início de cada ciclo.
4. Preços e tributos: podem ser atualizados; informaremos com antecedência razoável. Valores podem incluir tributos aplicáveis.
5. Período de teste (se houver): indicado na oferta. Ao final, a assinatura segue no plano escolhido, salvo cancelamento.
6. Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento. O acesso permanece até o fim do ciclo pago; não há reembolso proporcional, salvo previsão legal ou política específica da loja de apps/PSP.
7. Direito de arrependimento (Brasil): em contratações fora do estabelecimento (internet/app), você pode desistir em até 7 dias a contar da contratação, conforme CDC.
8. Falhas de pagamento: podem resultar em suspensão ou cancelamento do acesso.
9. Planos Profissionais: podem ter condições específicas (número de usuários, módulos, limites) descritas na contratação.

7) Conteúdo do Usuário e permissões

• Você mantém a titularidade do Conteúdo que enviar.
• Você nos concede licença não exclusiva, mundial e limitada para armazenar, processar, organizar, exibir e compartilhar seu Conteúdo conforme suas instruções (ex.: ao compartilhar com um profissional).
• Você declara possuir os direitos necessários sobre o Conteúdo, inclusive autorizações para dados de perfis familiares.
• Não somos obrigados a manter backups fora das rotinas informadas. Recomendamos que você mantenha cópias de segurança dos seus documentos.

8) Compartilhamento com profissionais e terceiros (por sua iniciativa)

Os dados somente são compartilhados com terceiros (p.ex., profissionais de saúde) por sua escolha e conforme suas instruções. Você pode revogar acessos a qualquer momento, sujeito a limitações técnicas e prazos de sincronização.

9) Regras de uso e condutas proibidas

É proibido:

• usar os Serviços para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• publicar/compartilhar conteúdos ofensivos, discriminatórios, difamatórios, obscenos ou que contenham malware;
• tentar invadir, burlar segurança ou acessar dados de terceiros sem autorização;
• praticar engenharia reversa ou interferir no funcionamento dos Serviços;
• utilizar os Serviços como fonte de aconselhamento médico ou em emergências.

10) Serviços de terceiros e integrações

Os Serviços podem integrar-se a terceiros (p.ex., Health Connect/Google Fit, pagamentos, nuvem, mensageria). Não garantimos a disponibilidade, continuidade ou políticas de tais terceiros. Leia as políticas aplicáveis e gerencie suas permissões.

11) Comunicações e notificações

Podemos enviar comunicações operacionais (e-mails/push) relacionadas à sua conta, segurança e assinaturas. Você pode gerenciar preferências de comunicações não essenciais nas configurações.

12) Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade. Ao usar integrações e recursos de saúde, você reconhece que a coleta e o processamento dependem de consentimentos específicos e podem ser revogados.

13) Garantias, isenções e disponibilidade

Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” (“AS IS”). Na máxima extensão permitida pela lei:

• Isenções: não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidades específicas;
• Atualizações: podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades sem obrigação de manter recursos legados;
• Beta/Pilotos: recursos experimentais são fornecidos sem garantias.

14) Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Trakly Health não se responsabiliza por:

• decisões clínicas tomadas por você ou terceiros com base em informações exibidas;
• perdas indiretas, lucros cessantes, danos especiais ou consequenciais;
• conteúdos e políticas de serviços de terceiros integrados.

Limite total de responsabilidade da Trakly Health, em qualquer hipótese, ficará limitado ao montante pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo ou outros casos em que a lei não permita exclusão/limitação.

15) Indenização

Você concorda em indemnizar e manter a Trakly Health indene por reclamações de terceiros decorrentes de uso indevido dos Serviços, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros, nos limites legais.

16) Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a conta por violação destes Termos, riscos à segurança, ordem legal, fraude ou inadimplência. Você pode encerrar a qualquer momento via app/site. Após a rescisão, aplicaremos a Política de Privacidade para exclusão/anonimização dos dados, observadas obrigações legais e prazos de retenção.

17) Alterações dos Serviços e destes Termos

Podemos atualizar os Serviços e estes Termos por motivos legais, técnicos ou operacionais. Publicaremos a versão vigente e comunicaremos alterações materiais pelos canais adequados. O uso contínuo após a vigência das alterações constitui aceite dos novos Termos.

18) Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Maceió/AL, com renúncia a qualquer outro, salvo disposições legais de proteção do consumidor que assegurem foro diverso.

19) Contato

Suporte/geral: contato@trakly.com.br
Assuntos legais: contato@trakly.com.br
Privacidade/DPO: dpo@trakly.com.br